TORTURA: CASO PERMANECE SEM O DEVIDO ESCLARECIMENTO

O Secretariado Internacional da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) solicita sua intervenção em caráter URGENTE para a seguinte situação no Brasil:

Descrição:

O Secretariado Internacional da OMCT foi informado sobre a detenção arbitrária do jovem JUAN FREITAS DOS SANTOS, 18 anos, assim como sobre os maus-tratos infligidos ao mesmo e o assassinato de seu irmão Samuel Freitas dos Santos, fatos estes ocorridos em Guarulhos, no estado de São Paulo.
De acordo com as informações da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (ACAT-BRASIL), de 03 de agosto de 2005, o jovem Juan Freitas dos Santos foi detido enquanto socorria seu irmão Samuel que havia sido baleado durante um tiroteio entre grupos armados, e morto. Quando membros da polícia chegaram ao local do tiroteio detiveram o jovem Juan, supostamente por surpreendê-lo em flagrante portando ilegalmente armas. Posteriormente, foi levado ao 80º Departamento de Polícia de Guarulhos e transferido ao Centro de Detenção Provisória II (CDP II), de Guarulhos.
Segundo informações, a polícia recebeu uma denúncia anônima que apontava o jovem Juan como o suposto assassino de uma pessoa chamada “Lulu”, ocorrido em 2003. Como conseqüência da denúncia, no dia 02/08/2005, ele foi transferido para o Departamento de Homicídios e Proteção da Pessoa (DHPP) para ser interrogado sob o suposto homicídio. O jovem Juan negou tanto a acusação de homicídio como ter possuído armas no dia da sua detenção. Nessa ocasião identificou as duas pessoas que o acusaram de posse de armas, as quais foram encontradas pela polícia dentro de um veículo que se encontrava no local.
Ao continuar negando haver cometido o dito assassinato em 2003, Juan foi levado para outra sala no DHPP por dois policiais que o golpearam alternativamente no estômago, obrigando-o a confessar o crime. Ele continuou resistindo e só aceitou assinar um documento que continha as declarações que havia feito anteriormente, que negava todas as acusações contra ele. Logo foi transferido novamente para o CDP II de Guarulhos, onde permanece detido.
De acordo com as informações, em 11 de agosto de 2005, após uma denúncia feita pela ACAT-Brasil sobre os maus-tratos que o jovem Juan Santos recebeu, as autoridades do Centro de Detenção pediram que ele fizesse uma declaração sobre os maus-tratos sofridos em 02/08/2005 nas instalações do DHPP.
Segundo informações, a mãe de Juan dos Santos, senhora Anaildes Freitas dos Santos, foi vítima de ameaças por parte de quatro homens encapuzados que foram à sua casa e lhe disseram que pedisse a seu filho Juan que não comentasse com as autoridades acerca das circunstâncias do assassinato de seu irmão Samuel. Após o ato de intimidação a senhora Anaildes fugiu para ouro Estado do país.
O Secretariado Internacional da OMCT manifesta sua condenação destes fatos e expressa sua preocupação pela integridade e segurança do jovem Juan dos Santos e dos membros de sua família, bem como quanto ao fato destas graves violações ficarem impunes.

Ação solicitada:

Favor escrever às autoridades brasileiras instando-as:
• Tomar urgentemente e imediatamente as medidas necessárias para garantir a segurança e a integridade física e psicológica de Juan Freitas dos Santos, bem como a segurança de seus familiares.
• Levar a cabo uma investigação completa, independente e imparcial em torno dos graves fatos acima mencionados, em particular sobre o assassinato de Samuel Freitas dos Santos e as denúncias de maus-tratos contra Juan dos Santos, com o fim de identificar os responsáveis, levando-os a julgamento e aplicando-lhes as sanções penais e/ou administrativas pelas por Lei.
• Garantir o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais em todo o país de conformidade com as normas internacionais de direitos humanos, em particular com a Convenção Contra a Tortura, ratificada pelo Brasil.

Endereçamentos:

• Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República, Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3. Andar, 70.150-900 - Brasília - DF. Brasil. Fax: +5561.223.06.64 o +5561.322.23.14. E-mail : pr@planalto.gov.br
• Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça, Brasília - DF. Brasil. Fax : +5561.322.68.17. E-mail : gabinetem@mj.gov.br Tel.: +5561.429.37.33 / +5561.429.37.35
• Subsecretaria Nacional de Direitos Humanos, Ministro Mario Mamede Brasília – DF-
E-Mail: direitoshumanos@sedh.gov.br
• Dra. Ivana David Boriero, Departamento de Inquéritos Policias (DIPO), Rua Abraão Ribeiro, 313 – CEP 01133-020, Barra Funda, São Paulo/SP, Brasil, Tel/Fax: + 55 (11) 3660-9620
• Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Corregedor Geral: Dr. Ruy Estanislau Silveira Melo, End. Rua da Consolação, 2.333, 14º Andar, 01301-100-São Paulo- SP, Tel: + 55 (11) 3231-0413/3231-5536- R 201/ Fax: 55 (11) 3231-5272, e-mail: corregepol@policia-civi.sp.gov.br
• Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, End. R. Libero de Badaro, 39, 12º Andar, 01009-000, São Paulo/SP, Tel: + 55 (11) 3291-6850/6852, Fax: + 55 (11) 3291-6854, e-mail: seguranca@sp.gov.br
• Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Dr. Nagashi Furukawa, End. Av. São João, 1247, 10º Andar, 01035-100- São Paulo- SP, Tel: + 55 (11) 3315-4705 Fax: + 55 (11) 3315-4713, e-mail: nfurukawa@sp.gov.br
• Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Hédio Silva Júnior, Pátio do Colégio, 148 / 184 – Centro, 01016-040 - São Paulo/SP – Tel: + 55 (11) 3291 2600, e-mail : hediosilva@sp.gov.br
• Dr. Carlos Cardoso, Assessor de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Rua Riachuelo, 115/6°and., 01007.904 – São Paulo – SP, Tel: + 55 11 3119-9500 – Fax: + 55 11 3119-9498, e-mail: ccardoso@mp.sp.gov.br
• Deputado Estadual Italo Cardoso, Presidente da Comissão de DDHH da Assembléia Legislativa de São Paulo, Av, Pedro Álvares Cabral, 201 – Parque Ibirapuera, 04097.900 – São Paulo – SP, Telefone : + 55 (11) 3885-5915/3886-6691/3886-6687, e-mail : italopt@uol.com.br
• 27ª Vara Criminal, Exmo. Sr. Juiz Sergio Hideo Okabayashi, Tel: + 55 (11) 3660-9053/3660-9054 - Fax: + 55 11 3660-908
• Misión Permanente de Brasil ante las Naciones Unidas en Ginebra, 71 Avenue Louis Casai, 1216 Cointrin, Ginebra, Suiza. Fax : + 41.22.788.25.05 TEL.: +41.22.929.09.00
E-mail: mission.brazil@ties.itu.int

Obs: Favor escrever também para as Representações Diplomáticas do Brasil em seus respectivos países.

Favor informar sobre qualquer ação empreendida, citando o código deste apelo: (BRA 010905) em sua resposta.