ACAT- Brasil: 10 ANOS DE COMBATE E LUTA CONTRA TORTURA
A ACAT – Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura, é uma organização não governamental, que se instalou no Brasil há 10 anos.
Trabalha diretamente com a Fi.ACAT – Fédération Internationale de l’Action des Chrétiens pour l’Abolition de la Torture, com estatutos consultivos na ONU, Conselho da Europa e Comissão Africana de Direitos Humanos e dos povos. Também é filiada ao Movimento Nacional de Direitos Humanos .
Se baseia por principícios democráticos, ecumênico, suprapartidário e sem fins lucrativos.
Trabalha em parceria com reconhecidas ONGs de Direitos Humanos a nível nacional e internacional.
Mantêm contato permanente e trabalho conjunto com as Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal, da Assembléia Legislativa de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo, Secretaria de Assuntos Penitenciários do Estado, Pastoral Carcerária, e etc.
Organiza Conferências, Seminários, Visitas ao sistema prisional, Campanhas e Oficinas, voltadas na luta pela erradicação da tortura,
Declaração de Fundação da ACAT
Considerando que a tortura é crime ignomínia, covarde, e elencado no rol dos crimes hediondos na legislação nacional e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil, e
Considerando que a tortura é largamente empregada como método dito "normal" de investigação pelas forças policiais brasileiras, e
Considerando que muitas pessoas são sujeitas à tortura e que sofrem traumas físicos e emocionais que duram a vida toda, e
Considerando que a prática de tortura é rotina no sistema penitenciário brasileiro, e
Considerando que é extremamente difícil e perigoso às vítimas de tortura por agentes do Estado tentarem ver seus direitos respeitados pela pressão e ameaças que sofrem, e por isso a impunidade dos torturadores graça e faz novas vítimas e,
Considerando ainda que nenhum cidadão pode ser tratado com tortura ou espancamento ou com tratamento cruel, desumano e degradante, e
Considerando que a impunidade é regra para os agentes do Estado que praticam tortura contra as pessoas, e
Considerando que a apuração e responsabilização do crime de tortura quando praticado por agentes do Estado na maioria das vezes fica impune, sem apuração, não se levando à apreciação da justiça, devido a vícios centenários de corporativismo, a crônica falta de transparência das polícias e sistema penitenciário, ao sufocamento de notícias do que acontece nas prisões e cadeias, e ainda devido á falta de independência e autonomia das várias corregedorias administrativas das policias e sistemas penitenciários, e
Considerando que o cidadão torturado fica, muitas vezes, na prática, sem apoio ou assistência para a reparação judicial do crime sofrido e para a recuperação de seus traumas, e
Considerando que prevalece uma larga disparidade entre o discurso oficial sobre Direitos Humanos para os meios de comunicação, governos e agências estrangeiras, e a realidade cruel do nosso povo vitima de tortura praticada com impunidade, e
Ainda querendo, na medida do possível ajudar e socorrer a todas as vítimas de tortura praticada por agentes do Estado e outros,
Nós, pessoas físicas e entidades que subscrevemos conjuntamente esta Declaração, resolvemos fundar um Grupo ou Associação com o nome "AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA A ABOLIÇÃO DA TORTURA" sob todas as suas formas em nosso solo, e a colaborar extinção da tortura no mundo todo, e elencamos a seguir os princípios que nos orientam e guiam neste nobre mas difícil empreendimento:
1.) Inspirados pelo Evangelho e os livros sagrados, dentro de uma prática libertadora, propomos usar todos os meios para:
- abolir a tortura, socorrer as suas vítimas, fazer valer a Dignidade Humana;
- lutar para o fim da impunidade dos torturadores,
- colaborar para que haja nova mentalidade cívica e transparente nas polícias e sistemas penitenciários;
-conscientizar a sociedade e as igrejas/religiões sobre a urgência de somar forças para acabarmos com essa chaga moral que brutaliza os homens...
2.) Temos como fundamento mais profundo da Associação que ora fundamos, a firme convicção de que a Vida Humana é dom, e que esse dom tem que ser zelado e protegido contra toda violência e tortura que a ameace e machuque, venha de onde vier essa violência...
3.) Propomos ainda nos afiliar à Fi.ACAT - Federação Internacional de Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura, para garantir respaldo internacional à nossa luta, assim proporcionando maior eficácia a nossos trabalhos em prol do povo brasileiro e da humanidade em geral...
4.) Assim sendo, lavramos ata da Assembléia de Fundação da ACAT e ata de eleição e posse de sua primeira diretoria:
São Paulo, 20 de abril de 1999
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